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Câmara aprova acordo União Europeia Mercosul: o que muda para importação e exportação das empresas brasileiras

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Câmara aprova acordo União Europeia Mercosul: o que muda para importação e exportação das empresas brasileiras

Câmara aprova acordo União Europeia Mercosul: o que muda para importação e exportação das empresas brasileiras

Por que essa votação mexe com sua margem e seu time to market

No dia 25 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, e o texto agora segue para o Senado.

Para quem lidera supply chain, compras, exportação ou operações, isso não é “notícia de Brasília”. É um sinal claro de que o jogo pode mudar em tarifas, requisitos de compliance, previsibilidade logística internacional e acesso a mercado. E quem se preparar antes tende a capturar vantagem.

O que foi aprovado e o que ainda falta para valer de verdade

O que passou na Câmara foi o acordo comercial provisório (ITA), tramitando como PDL 41/26, com cronogramas de redução tarifária que podem chegar a 18 anos em alguns itens.

Pontos práticos para o seu planejamento:

  • Brasil: após a Câmara, o texto vai ao Senado.

  • Mercosul: para o acordo produzir efeitos plenamente, os demais países do bloco também precisam ratificar em seus Congressos.

  • União Europeia: há resistência política e discussão jurídica. O Parlamento Europeu encaminhou o tema para a Justiça da União Europeia, o que pode atrasar.

  • Possível vigência provisória: existe a leitura de que o ITA pode entrar em vigor provisoriamente se houver a ratificação por um primeiro país do Mercosul.

Em outras palavras: a chance de mudança é real, mas a execução exige engenharia regulatória e operacional. E é aí que muita empresa perde dinheiro por falta de preparação.

O tamanho da oportunidade: acesso a mercado e redução de tarifas

O acordo conecta dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB estimado de US$ 22,4 trilhões.

Do lado europeu, o compromisso divulgado é forte: a UE eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros, em até 12 anos.

Para empresas brasileiras, isso se traduz em três frentes de impacto:

1) Exportação: chance de ganhar preço ou margem

Se você exporta (ou quer exportar) para a UE, a redução tarifária pode:

  • melhorar competitividade de preço,

  • destravar categorias que hoje sofrem com tarifa,

  • exigir um “dever de casa” mais sério em regras de origem e documentação.

2) Importação: insumos e máquinas podem ficar mais competitivos

Para quem importa da UE, o tema vira estratégia de custo total:

  • insumos industriais,

  • bens de capital,

  • tecnologia e componentes.
    E isso afeta diretamente prazo, negociação e planejamento de desembaraço aduaneiro.

3) Concorrência: quem opera lento perde espaço

Tarifa menor aumenta concorrência. Se o seu lead time é longo, seu compliance é reativo e seu processo é “manual”, você pode ser comprimido em margem por players mais eficientes.

Onde mora o risco: não é só tarifa, é compliance, rastreabilidade e regra do jogo

Aqui é onde muita operação tropeça. Acordo comercial nunca é só “zerar imposto”. Ele impõe padrões, exceções e critérios.

Sustentabilidade e rastreabilidade na cadeia

O texto aprovado menciona incorporação de normas europeias de sustentabilidade e rastreamento da cadeia de suprimentos, relacionadas ao ato europeu sobre matérias-primas críticas (CRMA).
Na prática, isso pode exigir do exportador (e também do importador que revende) mais controle sobre:

  • origem de matérias-primas,

  • documentação de cadeia,

  • evidências de conformidade.

Minerais: imposto de exportação com regra específica

Um detalhe relevante para empresas de mineração e cadeia de minerais críticos: o acordo mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação, com condições e limites para a UE (incluindo teto de 25%).

Automotivo: prazos longos e salvaguardas

No setor automotivo, os prazos variam bastante:

  • veículos a combustão: eliminação tarifária em 15 anos,

  • eletrificados: 18 anos,

  • hidrogênio: 25 anos com carência,

  • novas tecnologias: 30 anos com carência.

E há salvaguardas com possibilidade de suspender cronogramas se houver dano à indústria.

Indicações geográficas e uso de nomes

O acordo prevê reconhecimento e proteção de Indicações Geográficas e traz uma proteção para “usuários prévios” em alguns termos. Também lista 37 IGs brasileiras que passam a ser reconhecidas na UE (ex.: Canastra, Cerrado Mineiro, Linhares, Farroupilha).
Isso pode impactar rotulagem, marketing e até cadastro de produtos, dependendo do seu portfólio.

Checklist executivo: como se preparar sem esperar “entrar em vigor”

Se você quer transformar essa notícia em ganho real, recomendo um plano simples e objetivo:

  1. Mapeie NCM e portfólio: quais itens você importa/exporta e quais seriam os mais sensíveis a tarifa.

  2. Simule cenários de custo total: tarifa, frete, seguro, armazenagem, impostos internos, variação cambial.

  3. Valide regras de origem: produto “parece brasileiro”, mas atende critérios? Isso decide se você captura o benefício.

  4. Reforce documentação e compliance: descrições, classificações, licenças, certificados e trilha de auditoria.

  5. Revise Incoterms e desenho logístico: onde faz sentido consolidar, onde o lead time derruba a vantagem.

  6. Audite fornecedores e cadeia: especialmente se houver exigência de rastreabilidade e sustentabilidade.

  7. Prepare o time para execução: desembaraço aduaneiro e logística internacional precisam de processo, não improviso.

Se você depende muito de insumos da China, este é um bom momento para avaliar diversificação e mitigação de risco geopolítico e de supply chain, sem comprometer custo total.

Como a MD Trading ajuda: do impacto por item à operação rodando

A diferença entre “acordo aprovado” e “margem no caixa” é execução. A MD Trading atua de ponta a ponta para reduzir risco e acelerar resultado em comércio exterior:

  • Estratégia e viabilidade: análise por NCM, cenários de custo total e priorização de itens.

  • Sourcing e negociação: qualificação de fornecedores, comparativos e estruturação comercial.

  • Compliance e documentação: regras de origem, classificação, dossiê documental e governança para auditoria.

  • Logística internacional: desenho de rota, consolidação, seguro, prazos e previsibilidade.

  • Desembaraço aduaneiro: preparação e coordenação para reduzir exigências, atrasos e custos indiretos.

  • Acompanhamento e KPIs: visibilidade de ponta a ponta e melhoria contínua.

Se a sua empresa quer entender “o que muda para mim” com rapidez, o caminho é transformar o acordo em um plano por produto, por rota e por fornecedor.

Quem se antecipa captura a vantagem

A aprovação na Câmara é um marco, mas o ganho não é automático. O upside existe, porém ele vai para quem domina detalhes: regras, prazos, documentação, cadeia e execução logística.

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