Novas Tarifas de BK e BIT: O Que Muda e Como Adaptar sua Estratégia – MD Trading

Em 2026, as tarifas de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) entraram num novo ciclo de realinhamento no Brasil. Para empresas que importam máquinas, equipamentos, sistemas, componentes e tecnologia para sustentar produção, expansão ou modernização, isso muda mais do que uma alíquota no papel. Muda o custo total da operação, a previsibilidade do projeto e a velocidade da tomada de decisão.

O ponto central é este: quando o produto tem fabricação no Brasil, a tendência regulatória recente foi elevar ou realinhar alíquotas. Quando não há produção nacional equivalente, continua existindo a possibilidade de enquadramento no regime de Ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para BK e BIT elegíveis. Sem esse enquadramento, o impacto sobre margem, CAPEX e competitividade pode ser relevante.

A MD Trading acompanha esse tipo de movimento de perto porque ele afeta diretamente importação, compliance, desembaraço aduaneiro, planejamento de compras e logística internacional. Em outras palavras, não é um tema para tratar só no fiscal ou só no despacho. É uma decisão de negócio.

O que muda nas tarifas de BK e BIT

Na 233ª reunião do Gecex, em 28 de janeiro de 2026, foi aprovado o realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação de BK e BIT. Na prática, o governo definiu novos patamares para diversas NCMs: itens com alíquota inferior a 7,2% passariam para 7,2%; itens entre 7,2% e abaixo de 12,6% passariam para 12,6%; e itens entre 12,6% e abaixo de 20% passariam para 20%. Para determinados casos específicos, houve ainda propostas de elevação superiores a esses patamares.

Ao mesmo tempo, o próprio governo reforçou que, para itens sem produção nacional equivalente, segue valendo o pedido de enquadramento no regime de Ex-tarifário. Esse regime permite a redução temporária do Imposto de Importação para zero em BK e BIT elegíveis. As Resoluções Gecex nº 780 e nº 781, de 28 de agosto de 2025, consolidaram os atos normativos que reduzem temporariamente para zero as alíquotas incidentes sobre BK e BIT na condição de Ex-tarifários.

Houve ainda uma regra de transição importante. Para NCMs que estavam com alíquota zero, mas não estavam enquadradas em Ex-tarifário, a elevação passaria a valer a partir de 1º de março de 2026, abrindo uma janela para que os importadores pedissem o enquadramento no regime especial. Nesses casos, o governo previu reconhecimento provisório por 120 dias para certos pleitos apresentados entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2026, com decisão final ao término da análise.

O cenário também segue dinâmico. Em 12 de fevereiro de 2026, o Gecex aprovou 421 Ex-tarifários de BK, BIT e BK autopropulsado com redução a 0% do imposto de importação, com vigência de até dois anos. Em 27 de fevereiro, o colegiado reduziu a zero a tarifa de 105 produtos de BK e BIT e manteve a alíquota anterior para 15 produtos de informática. Em 26 de março, deliberou redução a zero para 970 itens de BK e BIT, sendo 191 provisórios.

Desafios enfrentados pelas empresas

1. Entender a mudança certa, no item certo

O maior erro é olhar apenas a NCM e concluir que o impacto já está claro. Em BK e BIT, a análise precisa ser mais fina. É preciso verificar descrição técnica, enquadramento, existência de similar nacional, vigência do benefício, histórico regulatório e eventual necessidade de renovação, alteração ou novo pleito. O próprio governo informa que os pedidos são formalizados com documentação específica e tramitam pelo SEI, nos termos da Resolução Gecex nº 512/2023.

2. Subestimar o efeito tributário total

Quando uma alíquota sobe, o problema raramente fica restrito ao Imposto de Importação. Em regra, a mudança afeta o custo total de importação e também a base do ICMS na importação, que considera valor aduaneiro, II, IPI, PIS, Cofins e demais despesas aduaneiras, além do próprio ICMS. Na prática, perder um Ex-tarifário ou não conseguir o enquadramento a tempo pode aumentar o desembolso bem além do percentual nominal da tarifa.

3. Reagir tarde demais

Outro risco real é o tempo. O Portal do Ex-tarifário informou que recebeu grande volume de pleitos de renovação de BK e BIT com vigência encerrada em 31 de dezembro de 2025, o que impactou o prazo médio de análise de concessões, alterações e revogações em parte de 2025. Some isso ao fato de que as deliberações recentes vêm ocorrendo em reuniões mensais do Gecex, e fica claro que esperar o próximo embarque para agir é uma decisão cara.

Como adaptar sua estratégia

A adaptação começa por uma revisão objetiva da carteira de importação. Não basta perguntar “quanto ficou a tarifa?”. A pergunta correta é: “quais itens da minha operação estão expostos, quais ainda são elegíveis a benefício e qual o impacto real no custo posto Brasil?”.

Na prática, vale seguir quatro frentes:

• revisar os itens importados de BK e BIT por NCM, descrição técnica e fornecedor;
• mapear o que está coberto por Ex-tarifário vigente, o que exige renovação e o que precisa de novo pleito;
• recalcular o custo total da importação em cenários com e sem benefício tributário;
• alinhar compras, câmbio, documentação, embarque, seguro, logística internacional e desembaraço aduaneiro ao novo cenário regulatório.

Esse é o tipo de ajuste que evita duas perdas silenciosas. A primeira é pagar mais imposto do que o necessário. A segunda é atrasar investimento produtivo por falha de planejamento.

Se a sua empresa depende de máquinas, equipamentos ou tecnologia importada para manter competitividade, este é o momento de revisar a estratégia antes do próximo pedido internacional. Fale Conosco.

Soluções oferecidas pela MD Trading

A MD Trading atua justamente onde a operação costuma travar: na conexão entre estratégia, execução e conformidade.

Começa na leitura do cenário. A equipe apoia a empresa na análise do produto, do enquadramento tarifário, da viabilidade de Ex-tarifário e do impacto financeiro real da importação. Isso evita decisões baseadas só na alíquota nominal, sem considerar reflexos tributários, prazo regulatório e custo logístico.

Depois vem a execução. A MD Trading pode apoiar desde a validação documental, interface com fornecedores internacionais e organização das informações técnicas até a coordenação de embarque, compliance, despacho e acompanhamento da operação ponta a ponta. O objetivo é simples: reduzir risco, ganhar previsibilidade e proteger margem.

Na prática, isso significa transformar um tema regulatório complexo em uma operação mais segura. Para o decisor, o ganho é claro: menos surpresa tributária, menos retrabalho e mais controle sobre prazo e custo.

Vamos trabalhar?

As novas tarifas de BK e BIT não são apenas uma mudança aduaneira. Elas afetam investimento, competitividade e capacidade de execução. Em 2026, o recado regulatório ficou claro: quem importa precisa acompanhar o realinhamento tarifário com muito mais disciplina, rapidez e profundidade.

Empresas que tratam esse tema de forma estratégica conseguem preservar benefício, reduzir impacto tributário e evitar atraso em projetos. As que deixam para reagir no fim tendem a pagar mais, esperar mais e perder previsibilidade.

Quer revisar sua operação de BK e BIT com visão tributária, regulatória e logística? Fale Conosco.